PPAs em Energia Distribuida: Mitigando Riscos Além das Cláusulas

PPAs (Power Purchase Agreements) são contratos de longo prazo entre o titular do projeto e o consumidor final, e definem como risco e retorno são distribuídos na geração distribuída.

Os problemas recentes do setor não decorrem da falta de cláusulas.

Decorrem de um padrão recorrente: o risco é previsto, mas o impacto econômico não é estruturado.

O mercado costuma dizer que tudo está coberto por força maior, change in law ou flexibilidade contratual. Na prática, não está!

O problema nunca foi prever o evento. É definir quem paga a conta e como isso funciona no contrato.

Hoje, ainda se repetem falhas críticas: - Cláusulas de flexibilidade que não tratam recomposição de receita; - Reequilíbrio econômico financeiro sem critério objetivo; - Risco de conexão subestimado; - Modelagem contratual desalinhada da realidade da GD; - Tributação tratada como acessório; - Estruturas juridicamente frágeis;

O aumento de disputas e judicialização não é coincidência.

PPA em geração distribuída não é instrumento de formalização comercial. É instrumento de alocação de risco.

E muitos ainda não cumprem essa função.